AVISO LEGAL E CONDIÇÕES DE USO

O presente site é administrado pela Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), organismo internacional com personalidade jurídica própria e órgão permanente de apoio institucional, técnico e administrativo dos 22 países membros da Comunidade Ibero-Americana, cujos dados de contato são:

Sede temporária da Secretaria-Geral Ibero-Americana

R. Orense 81, 4º andar

28020 Madrid, Espanha

Telefone: (+34) 915 901 980

info@segib.org

A SEGIB mantém este site para facilitar o acesso público a informações sobre o Encontro Empresarial Ibero-Americano, bem como outros fóruns e instâncias relacionados às iniciativas e atividades no âmbito ibero-americano de economia e empresa, entre outros. O acesso, a navegação ou a utilização do site implica a aceitação das presentes condições, sem prejuízo das condições específicas que possam ser aplicáveis a determinados conteúdos, formulários, convocatórias ou serviços.

A inscrição por meio dos formulários disponibilizados neste site constitui uma solicitação de participação na atividade correspondente e não gera, por si só, direito de admissão. A organização poderá confirmar, condicionar ou negar o credenciamento conforme os critérios de organização, capacidade, protocolo e segurança aplicáveis a cada atividade.

A SEGIB autoriza os usuários a consultar o site e, salvo indicação expressa em contrário, a baixar e reproduzir os documentos e materiais disponíveis para fins pessoais, educativos, acadêmicos, informativos ou institucionais, desde que a fonte seja devidamente reconhecida, o conteúdo não seja alterado e não seja utilizado com fins enganosos, ilícitos ou incompatíveis com seus objetivos.

Não é autorizada a revenda, a exploração comercial, a distribuição em massa, a elaboração de compilações comerciais ou a criação de obras derivadas que possam gerar confusão sobre sua origem ou respaldo institucional, salvo autorização expressa da SEGIB ou quando a licença específica do material permitir tais usos.

Salvo indicação expressa em contrário, as interpretações, análises e conclusões contidas em trabalhos elaborados por funcionários, consultores, assessores, especialistas ou colaboradores correspondem a seus autores e não representam necessariamente a posição da SEGIB nem a de seus Estados membros. As opiniões expressas em artigos, documentos acadêmicos, fóruns ou outros espaços identificados como contribuições de terceiros pertencem a seus autores ou signatários.

Os conteúdos institucionais do site, incluindo textos, publicações, bases documentais, designs, elementos gráficos, fotografias, vídeos, logotipos e sinais distintivos, pertencem à SEGIB ou são utilizados com a devida autorização. Seu uso deverá respeitar as condições específicas, licenças e menções de autoria que acompanham cada conteúdo.

O uso dos emblemas, nomes, siglas e logotipos da SEGIB requer autorização prévia e não poderá ser realizado de maneira que sugira patrocínio, aval ou vinculação institucional inexistente.

Os conteúdos são oferecidos com finalidade informativa, divulgativa e organizacional. A SEGIB procura que sejam atuais, exatos e completos, mas não garante que estejam livres de erros, omissões ou desatualizações. A SEGIB poderá modificar, ampliar, substituir, suspender ou retirar conteúdos ou funcionalidades sem aviso prévio.

A SEGIB não garante a disponibilidade ininterrupta do site nem ausência de falhas técnicas, interrupções, programas maliciosos ou outros elementos que possam afetar o dispositivo do usuário. O usuário acessa e utiliza o site sob sua própria responsabilidade e deverá adotar medidas razoáveis de segurança.

O site pode incluir conteúdos, serviços, referências ou links para páginas administradas por terceiros. A inclusão de um link é feita com fins informativos ou como serviço complementar e não implica a aprovação, patrocínio nem garantia por parte da SEGIB. A SEGIB não controla nem assume responsabilidade pela disponibilidade, segurança, políticas, exatidão ou licitude dos sites de terceiros.

O usuário se compromete a não:

• utilizar o site com fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos a direitos de terceiros;
• alterar, danificar, inutilizar, sobrecarregar ou interferir no funcionamento do site ou de seus sistemas;
• introduzir códigos maliciosos, tentar acessos não autorizados ou burlar medidas de segurança;
• suplantar identidades, transmitir informações falsas ou utilizar conteúdos institucionais de modo que gere confusão sobre sua origem ou respaldo.

Na máxima medida compatível com seu regime jurídico institucional, a SEGIB não será responsável por perdas, danos, obrigações, custos ou despesas decorrentes direta ou indiretamente do acesso, uso ou impossibilidade de uso do site; de erros, omissões, interrupções ou atrasos; de decisões tomadas com base em seus conteúdos; ou de atuações de usuários ou terceiros.

Nada do exposto acima exclui as responsabilidades que a SEGIB tenha assumido expressamente por meio de um instrumento escrito firmado por um representante devidamente autorizado.

A SEGIB poderá modificar estas condições e limitar, suspender ou negar o acesso ao site ou a qualquer um de seus componentes quando isso for necessário por razões institucionais, operacionais, técnicas, de segurança ou de manutenção.

Nada do disposto neste Aviso Legal, na Política de Privacidade, na Política de Cookies ou em qualquer conteúdo do site poderá ser interpretado como limitação ou renúncia, expressa ou implícita, às prerrogativas, imunidades, isenções e facilidades da Secretaria-Geral Ibero-Americana ou de seu pessoal. Tais prerrogativas e imunidades permanecem especificamente reservadas.

A utilização de expressões técnicas habituais em matéria de privacidade, contratação de fornecedores ou segurança digital não implica a submissão da SEGIB à jurisdição de um Estado, de uma autoridade administrativa ou de um órgão judicial, nem a aceitação de um regime normativo distinto daquele aplicável conforme seus instrumentos constitutivos, seu Acordo de Sede, suas normas internas e os compromissos que tenha assumido expressamente.